# P27 — Executivo: renúncias, emendas e educação

| Campo | Valor |
|---|---|
| Programa | F7+ — operação, estrutura e conteúdo |
| Status | `planejado` |
| Depende de | P21, P22, P24 |
| Habilita | P29 |
| Tamanho | **G** (4–6 sessões) |
| ADRs | ADR-017, ADR-018, ADR-019, ADR-026, ADR-027, ADR-033, ADR-035 |

## 1. Objetivo

Publicar os dados específicos do Executivo que o PNTP cobra além do núcleo comum: renúncias de
receitas, emendas parlamentares e educação/assistência (plano, lista de creche e conselhos). Saúde
fica em P21.

**Resultado observável:** `/transparencia/renuncias` mostra espécies, fundamento, valores e
beneficiários; `/transparencia/emendas` mostra emendas federais/estaduais/municipais e a execução,
em HTML com filtros e CSV; `/educacao` mostra plano/resultados, lista de creche sem nome de criança
e conselhos do Fundeb/Assistência.

## 2. Escopo fechado

### S1 — Renúncias de receitas (16.1–16.4)

- `renuncias_receitas` e `renuncias_beneficiarios` conforme backlog `16-19` §1.
- `/transparencia/renuncias`: espécies/fundamento legal, valor previsto × realizado, beneficiários,
  projetos culturais/esportivos.
- Filtros exercício/espécie/beneficiário; CSV; 3 anos; `Atualizado em`.
- Base legal por linha; sem invenção.

### S2 — Emendas parlamentares (17.1–17.3)

- `emendas_parlamentares` + `emenda_execucao` conforme backlog `16-19` §2.
- `/transparencia/emendas`: origem federal/estadual/municipal, tipo, número, autoria, forma de
  repasse, convênio, valores, objeto, função, plano de trabalho; execução com credor/empenho/
  valores.
- **HTML obrigatório**; CSV consolidado; filtros exercício/autor/tipo/objeto; 3 anos; atualidade do
  ano da consulta.
- Declaração específica se não houver emenda.

### S3 — Educação (19.1–19.4)

- `educacao_planos`, `creche_fila`, `conselhos` (reuso) conforme backlog `16-19` §4.
- `/educacao`: plano + relatório; lista de creche **ordenada** com critérios, sem nome de criança
  (posição/protocolo anonimizado); conselho do Fundeb e de Assistência.
- 19.2: atualização 30 dias, data visível mesmo sem mudança.
- Filtros/CSV; 3 anos; `Atualizado em`.

### S4 — Integração e fechamento

- Cross-links: renúncia ↔ receita (P22); emenda ↔ execução/despesa (P22); educação ↔ conselhos.
- Cada página com `<x-layout::portal>`, breadcrumb, JSON-LD, sitemap, busca, 4 locales, axe.
- E2E: renúncia, emenda/execução, plano/creche/conselho; CSV; filtros; `Atualizado em`.
- `make check` 2× + `E2E=1`; cobertura ≥90%; query count.

## 3. Fora de escopo

- Saúde (P21); consórcios/estatais (N/A).
- ETL/folha/contabilidade; assinatura digital (P13).
- Substituir sistemas de origem; o V7 publica o dado.

## 4. Fatias de sessão

| Sessão | Entrega | Prova | Depende |
|---|---|---|---|
| **P27.S1** | renúncias 16.1–16.4 | fundamento/valores/beneficiários; CSV | P22 |
| **P27.S2** | emendas 17.1–17.3 | HTML; filtros; execução; CSV | P22/P24 |
| **P27.S3** | educação 19.1–19.4 | plano/creche sem nome/conselhos | P21/P24 |
| **P27.S4** | integração + E2E/docs | cross-links; a11y; 2× check | S1–S3 |

## 5. Contratos e dados

- **Módulos:** `Transparencia/Renuncias`, `Transparencia/Emendas`, `Portal/Educacao`.
- **Tabelas:** `renuncias_receitas`, `emendas_parlamentares`, `emenda_execucao`, `educacao_planos`,
  `creche_fila`, `conselhos`/`conselho_*`.
- **Rotas:** `transparencia.renuncias.*`, `transparencia.emendas.*`, `educacao.portal.*`.
- **Portas:** `SitemapSource`, `SearchSource`, `DatasetSource`; export via `Services\OpenData` (P5.5).
- **Eventos:** `renuncias.*`, `emendas.*`, `educacao.*`.

## 6. DoD

- [ ] 16.1–16.4 com fundamento, valores, beneficiários e projetos.
- [ ] 17.1–17.3 em HTML, filtros e CSV consolidado.
- [ ] 19.1–19.4; creche sem nome; conselhos com membros/contato/atas.
- [ ] Sem login, `Atualizado em`, 3 anos, 4 locales, axe.
- [ ] Nenhum CPF de beneficiário; CNPJ público.
- [ ] `make check` 2× + `E2E=1`; cobertura ≥90%.

## Fechamento — ficha de revisão

> **Obrigatório antes de fechar:** criar `_to_revision/P27-executivo-renuncias-emendas-educacao.md`
> e seguir `_to_revision/README.md` + `_to_revision/PROTOCOLO.md` (v2.0). A ficha não é gate de
> build; é a entrada da fila de revisão profunda.

- Cabeçalho: fase, `kd` épico/tasks/slices, âncoras (este arquivo, ADRs e código) e status
  `⬜ pendente` → `🟡 em revisão` → `✅ revisado` / `🔧 com correções`.
- Conteúdo: o que foi implementado, arquivos/superfícies a revisar, checklist D1–D14 aplicável,
  riscos e observações.
- Fechamento: preencher “Notas da revisão” com data/revisor/resultado e achados (`kd write
  --anchor`), atualizar a fila em `_to_revision/README.md` e `_to_revision/_inventario.md`.
- Achado com correção exige teste vermelho→verde; a fase só é `closed` no `kd` com a ficha
  registrada.

## 7. Riscos

| Risco | Mitigação |
|---|---|
| Emenda só em PDF/link | HTML; CSV consolidado |
| Beneficiário com CPF | CNPJ público; CPF omitido/cifrado |
| Fila com nome de criança | posição/protocolo anonimizado |
| Conselho duplicado | módulo único com tipo |
| Renúncia sem base legal | campo obrigatório; revisão jurídica |
| N+1 em execução | agregação; query count |

## 8. Retomada

```bash
kd prime
kd ask "PNTP renúncias emendas educação creche Fundeb conselho"
kd task list --ready
```

Ler: `wiki/backlog/pntp-2026/16-19-executivo.md` → `PNTP.md` §4 (dims. 16–19) → P21/P22/P24.